Tradução juramentada em Portugal: o que é (e o que a lei portuguesa reconhece).

O termo tradução juramentada vem do modelo brasileiro. No Brasil, o tradutor público juramentado é uma figura pública, nomeada pela Junta Comercial estadual após concurso público, e o seu carimbo tem fé pública em todo o território nacional. É o único tradutor cujas traduções são automaticamente aceites por tribunais e cartórios brasileiros.

Portugal opera de outra forma. Não existe uma lista oficial de tradutores juramentados nomeados pelo Estado. Em vez disso, a certificação de traduções segue dois caminhos:

1. Tradutor certificado com Declaração de Fidelidade: um tradutor profissional competente na língua fonte e em português assina uma Declaração de Fidelidade em papel timbrado da empresa tradutora, com carimbo profissional, dados de identificação e responsabilidade. É o formato que a AIMA, os tribunais portugueses, as conservatórias e os notários efectivamente aceitam para a maioria dos pedidos administrativos e cíveis.
2. Certificação por advogado da Ordem dos Advogados: um advogado inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa pode certificar a fidelidade de uma tradução. O advogado assina uma declaração formal e o documento passa a ter valor equivalente para efeitos processuais. Este caminho é mais caro e mais lento; usa-se quando o serviço destinatário explicitamente o exige (raro fora de processos judiciais específicos).

Para 90% dos pedidos AIMA, tribunais administrativos, conservatórias, notários e Ordens profissionais, o caminho 1 é o que funciona. Trabalhamos nesse formato desde dezembro de 2025.